Justiça do Acre envia mais dois processos da Telexfree para análise no STJ e STF

O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) liberou nesta segunda-feira (14) mais dois dos processos contra a Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.) para serem analisados pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa é a segunda vez que os processos são enviados a Brasília, em menos de um mês, por aval do judiciário acreano por decisão da vice-presidente do TJ-AC, desembargadora Cezarinete Angelim.

A vice-presidente aceitou o argumento apresentado pelos advogados da Telexfree sobre a limitação da sentença. Pelos argumentos, a suspensão dos pagamentos e novas adesões não poderiam valer para todo o país, apenas para o Acre.

A Telexfree, que vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês), foi proibida de operar no final de junho por acusação de praticar pirâmide financeira. A operação do negócio está bloqueada em todo o Brasil, por tempo indeterminado, a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC).

Embora nenhum dos processos liberados pelo TJ/AC, agora quatro, tenha sido analisado pelos ministros, mesmo assim representam vitória aos advogados da Telexfree, já que perderam cerca de 15 ações na Justiça acreana e também no Supremo no intuito de liberarem as atividades da empresa.

Outra vitória ocorreu no último dia 4 de outubro, quando a juíza da 2º Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Thaís Borges Khalil, afastou a relação de consumo entre os divulgadores da Telexfree e a empresa. Não se tratando de relação de consumo, o MPE-AC não pode intervir no processo.

Em vídeo divulgado na página oficial da Telexfree na rede social, o diretor de marketing e sócio da empresa, Carlos Costa, comentou sobre a decisão da juíza. Para ele, a transferência dos dois processos significa a proximidade do fim da luta judicial que se encontra a Telexfree e o judiciário. Ele disse que o MPE-AC terá de provar as acusações feitas à empresa.

Processos já somam 40 mil paginas

Mesmo com os processos em Brasília, as atividades da empresa continuam bloqueadas. Em entrevista ao G1, a juíza da 2º Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Thaís Borges, responsável pelo caso Telexfree, disse que os processos já somam 40 mil paginas podendo aumentar conforme as apresentações documentais sobre os divulgadores e petições de pessoas querendo intervir no processo.

Outras análises

O STJ e o STF já analisaram outros processos sobre o bloqueio da Telexfree. No mês passado, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou o arquivamento do processo alegando que o recurso era "inadmissível", pois o julgamento caberia ao tribunal do Acre. Em agosto, a ministra Isabel Gallotti, do STJ, também procedeu da mesma forma.

Eu apoio a Álcool Zero, mas cadê o meu direito?

As constantes blitzes Álcool Zero no Acre vêm sendo motivos de discussões entre a sociedade e as autoridades. As operações têm modificado a vida cotidiana de muitos acreanos que curtem uma geladinha no final da tarde ou em uma balada noite a fora. Têm também destruído o faturamento de muitos donos de bares e restaurantes na cidade.

O argumento das autoridades é que a Álcool Zero tem diminuído em mais de 50% o número de acidentes de trânsito, flagrado estelionatários, carros roubados entre outras irregularidades. Faz parte da segurança. É direito do povo que paga os impostos. É um serviço completo de excelência, mas e aí? Por conta disso, a cidade deve parar?

Não. A cidade não deve parar. Para um estado pobre como o Acre, é preciso circulação de dinheiro dentro da cidade, do estado. As críticas por parte da população não é tanto pelas severas blitzes, mas a falta de alternativa oferecida por parte da Prefeitura de Rio Branco e Governo do Estado para o transporte público.

Se as autoridades determinaram teor zero de álcool aos condutores, que também ofereçam condições a tais condutores trocarem seus carros por transportes públicos ou táxis com tarifas mais baratas pelo menos nos finais de semana. O amigo da rodada é bonitinho apenas em propagandas. Os ônibus deveriam circular durante as madrugadas em certos pontos e os táxis cobrarem mais em conta, mas é tudo ao contrário.

Vale ressaltar que parte da diversão dos acreanos foi cortada durante o governo Binho Marques em determinar o fechamento de bares nas primeiras horas da madrugada. Isso seria para diminuir a violência, mas sabemos que a meta não foi alcançada.  Assistimos nos noticiários crimes bárbaros ocorridos durante o dia, e os criminosos altamente abstêmios.

Os donos de bares e restaurantes, como se diz no popular, “estão arrastando a cachorrinha”. Estão no prejuízo devido a Álcool Zero. Resolver um problema e criando vários em volta somente aumenta a precariedade da questão social.

Assaltantes se entregam após seis horas com reféns em lotérica

Os dois assaltantes que invadiram uma casa lotérica na área central de Rio Branco (AC) se entregaram após seis horas de negociação com policiais nesta quinta-feira (10). Dezenove pessoas, entre clientes e funcionários, foram feitas reféns. Uma funcionária do estabelecimento, que se passou por refém por toda a tarde, foi presa no final da operação suspeita de colaborar com os assaltantes.

Nas negociações os bandidos pediram a presença da mãe, coletes balísticos, almoço, refrigerantes, um representante da Secretaria de Direitos Humanos, cigarros e um táxi com placa de fora de Rio Branco. Cada pedido atendido pela polícia, os assaltantes liberavam uma quantidade de reféns. Dezoito foram liberados em troca de três coletes balísticos e cinco marmitex.

“Os pedidos foram atendidos. Sobre os coletes balísticos, foram atendidos também no primeiro momento, mas não era para ser. O carro não foi negociável”, disse o capitão Geovane Filho, responsável pelas últimas negociações com os assaltantes.

Segundo ele, as técnicas de negociação foram começadas a partir do momento em que os assaltantes mostraram racionalidade. “Nas primeiras horas da crise, os assaltantes entram em um período de irracionalidade. Com o tempo, voltam a pensar. Nesse momento é que começamos a trabalhar com as técnicas de negociação”, explicou.

Os dois assaltantes tinham passagem pela polícia. Antônio da Silva Feitosa, 21, tinha passagens pela polícia por homicídio doloso e Moisés do Nascimento, 26, estava em semiaberto há dez dias.

Os bandidos chegaram a efetuar seis disparos, um deles acertou um veículo que estava estacionado em frente da lotérica. Nenhum refém saiu ferido. Todos que eram liberados foram atendidos por equipes do Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) que estavam no local. Duas grávidas e dois policiais estavam entre os reféns.  

“Foram momentos horríveis. Ameaçaram a gente todo o tempo e deram muitas coronhadas. Espero que todos possam se salvar”, disse José Carlos, um dos reféns que passou quatro horas nas mãos dos assaltantes.

O secretário de Segurança Público do Acre, Ildor Reni Graebner, avaliou como sendo positiva o resultado da operação e disse que a polícia está preparada para enfrentar qualquer situação.

“É uma demonstração para a bandidagem. A polícia está preparada para enfrentar qualquer situação de crise, mas sempre valorizando as vidas. Em todos esses casos, os bandidos sempre escolhem uma pessoa para passar informações. Nesse caso foi a funcionária saiu por último”.

De acordo com o secretário, com a greve dos bancos o movimento nas casas lotéricas aumentou em mais de 100%. Ele orienta às pessoas não transportarem altos valores, caso necessário, que peçam escolta da polícia.

Entenda

Por volta das 11h (12h no horário de Brasília), dois homens armados entraram na casa lotérica e anunciaram o assalto. A lotérica fica a 50 metros do quartel geral da Polícia Militar. O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) foi acionado e a área central de Rio Branco ficou interditada.

Aproximadamente 30 pessoas estavam na agência quando os assaltantes entraram no local. Ao observarem o assalto, algumas pessoas que estavam no final da fila para atendimento conseguiram correr para fora do estabelecimento, e conseguiram escapar em razão da proximidade da porta da lotérica. Após seis horas de negociação com a polícia, os assaltantes de entregaram pacificamente.

Vaza na internet possível imagem da nova camisa que a Seleção usará na Copa

Vazou na internet  a camisa que a Seleção Brasileira usará na Copa do Mundo. O site uruguaio especializado Todo Sobre Camisetas publicou fotos do novo uniforme, que apresenta poucas mudanças com relação ao modelo atual.

Entre as novidades, a gola verde apresenta estilo retrô, além de novos detalhes na manga e um pequeno desenho na parte superior interna da camisa.

A Nike ainda não confirmou se este modelo será usado no Mundial.

Também antes do lançamento, o site uruguaio adiantou a imagem da bola da Copa no Brasil. (Superesportes)

“Estamos chegando ao fim desse pesadelo absurdo e injusto”, diz sócio da Telexfree

O diretor de marketing e sócio da Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.), Carlos Costa, se pronunciou nesta sexta-feira (4) sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) em liberar dois processos para serem analisados em Brasília. O pronunciamento de Costa, que ocorreu em vídeo na página oficial da empresa, foi marcado por duras críticas ao Ministério Público do Acre (MPE-AC) e a imprensa, além de rasgar agradecimentos religiosos pela conquista, após quase quinze derrotas nos tribunais em pouco mais de três meses.

Para Costa, a transferência dos dois processos significa a proximidade da luta judicial que se encontra a Telexfree e o judiciário. Ele disse que o MPE-AC terá de provar as acusações feitas à empresa.

 “Estamos chegando ao fim desse pesadelo absurdo e injusto. A juíza reconheceu que não há relação de consumo entre o divulgador e a empresa. Essa é a vitória da nossa companhia. Conseguimos provar na Justiça, e isso está em uma decisão”, disse.

Os dois processos enviados a Brasília serão analisados pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), desta vez, com autorização da justiça acreana, pois até então, os advogados da empresa tinham entrado com recursos nos órgãos superiores sem a decisão dos magistrados do Acre. Em todas as ações a empresa não obteve vitória.

“Você, divulgador, que por conta da mídia marrom, foi chamado de consumidor, bandido, criminoso, veja só, você não é mais consumidor, você é um divulgador. E isso é o certo. O MPE-AC terá de provar o que diz e não o acusado. Lutamos para provar, mas nossas provas não foram vistas”, ressaltou.

A Telexfree, que vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês), foi proibida de operar no final de junho por acusação de praticar pirâmide financeira. A operação do negócio está bloqueada, por tempo indeterminado, a pedido do MPE-AC.

“Graças a Deus por essa vitória. Não desanime, brasileiro não desiste nunca. Estamos caminhando a passos largos para a vitória. Só tenho a agradecer a todos vocês  {divulgadores} que sempre estiveram comigo. Compreendam alguns que ficaram pelo meio do caminho”, enfatizou Costa se referindo aos divulgadores que desistiram e entraram com ações na Justiça para a devolução do dinheiro aplicado na empresa.

Na despedida, Carlos Costa disse que a Telexfree trabalha dentro do legítimo marketing multinível e que esse tipo de indústria tomará conta do país para continuar mudando vidas. “Nós confiamos na Justiça brasileira e continuaremos confiando. A Justiça tarda, mas não valha. Essa guerra está sendo terminada com a verdade e com a Justiça”, finalizou.

Processos em Brasília

A decisão de enviar os processos para Brasília foi tomada pela vice-presidente do TJ-AC, desembargadora Cezarinete Angelim, no último dia 20, e representa uma vitória para os advogados da Telexfree, já que têm perdido várias ações na Justiça acreana. Mesmo assim, as atividades da empresa continuam bloqueadas, segundo o TJ-AC.

O STJ e o STF já analisaram outros processos sobre o bloqueio da Telexfree. No mês passado, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou o arquivamento do processo alegando que o recurso era "inadmissível", pois o julgamento caberia ao tribunal do Acre. Em agosto, a ministra Isabel Gallotti, do STJ, também procedeu da mesma forma.

Telexfree

A Telexfree foi proibida de realizar novos cadastros de divulgadores, bem como está impedida de efetuar pagamentos aos clientes já cadastrados, até o julgamento final do caso, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. Segundo o MPE-AC, cerca de 1 milhão de pessoas possuem negócios com a empresa.

A ação contra a Telexfree faz parte de uma força-tarefa conduzida pelos Ministérios Públicos federal e estaduais e que investiga indícios de pirâmides financeiras pelo país. 

A prática de pirâmide financeira é proibida no Brasil e configura crime contra a economia popular (Lei 1.521/51). Com promessas de retorno expressivo em pouco tempo, os esquemas de pirâmide financeira são considerados ilegais porque só são vantajosos enquanto atraem novos investidores. Assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso. Nesse tipo de golpe, são comuns as promessas de retorno expressivo em pouco tempo.

Indígenas protestam no Acre

Centenas de indígenas protestaram em Rio Branco (AC) nesta sexta-feira (4) contra o projeto que pode mudar a demarcação de terras indígenas no país. O protesto acontece em várias capitais do país.

Os indígenas se concentraram em frente ao Palácio do Governo e depois seguiram para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), onde se expressaram por meio de rituais. 

A manifestação é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que tira do governo federal a autonomia nas demarcações de terras, de quilombolas e zonas de conservação ambiental. A PEC é alvo de críticas dos índios e organizações não-governamentais.

Pelo texto, caberá ao Congresso Nacional aprovar proposta de demarcação enviada pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Atualmente, o Ministério da Justiça edita decretos de demarcação a partir de estudos feitos pela Funai.

“Nós nunca fomos tão ameaçados em nossos direitos. É verdade que antes a gente sabia que o governo era todos adversários, mas agora nos deparamos com essas ameaças”, disse o representante dos indígenas, Haji Manchinery.

No Estado, segundo dados do Acre em Números, existem 17 mil indígenas em 304 aldeias. São 16 etnias e 2,4 milhões de terras indígenas que correspondem a 14% do território do Acre.

“O poder econômico se tornou muito forte e as questões sociais e de direitos passaram para segundo plano. É o motivo pelo qual reivindicamos. Não estamos dizendo quem será o culpado ou responsável. Nós não podemos permitir e se omitir diante dos fatos que estão ocorrendo de corrupção e crise de ameaça. Vamos reivindicar. Não se pode voltar a ditadura”, disse.

Confira as fotos da manifestação:

A vara, a lata e a manga

Um senhor tentava 'pescar' mangas nesta sexta-feira (4) em um dos cruzamentos mais agitados de Rio Branco, entre a Avenida Antônio da Rocha Viana e Avenida Nações Unidas. Uma lata amarrada no topo de uma vara foram os materiais para ele colher as frutas frescas e sem nenhum amassado. 

O senhor não se importou nenhum pouco com os condutores e pedestres. A cena se tornará comum no próximo mês quando iniciar a safra das mangas.

A fruta, segundo nutricionistas, é considerada a rainha das frutas tropicais, pelo sabor e suculência, sendo a qualidade proporcionada pelos pomares do Brasil insuperável. A manga é consumida principalmente ao natural, como fruta fresca, mas é processada também em pedaços em caldas, sucos, néctar, geléias e sorvetes.

A manga in natura pode ser degustada de várias maneiras e com facilidade proporcionando prazer a quem a consome.