O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) liberou nesta segunda-feira (14) mais dois dos processos contra a Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.) para serem analisados pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa é a segunda vez que os processos são enviados a Brasília, em menos de um mês, por aval do judiciário acreano por decisão da vice-presidente do TJ-AC, desembargadora Cezarinete Angelim.
A vice-presidente aceitou o argumento apresentado pelos advogados da Telexfree sobre a limitação da sentença. Pelos argumentos, a suspensão dos pagamentos e novas adesões não poderiam valer para todo o país, apenas para o Acre.
A Telexfree, que vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês), foi proibida de operar no final de junho por acusação de praticar pirâmide financeira. A operação do negócio está bloqueada em todo o Brasil, por tempo indeterminado, a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC).
Embora nenhum dos processos liberados pelo TJ/AC, agora quatro, tenha sido analisado pelos ministros, mesmo assim representam vitória aos advogados da Telexfree, já que perderam cerca de 15 ações na Justiça acreana e também no Supremo no intuito de liberarem as atividades da empresa.
Outra vitória ocorreu no último dia 4 de outubro, quando a juíza da 2º Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Thaís Borges Khalil, afastou a relação de consumo entre os divulgadores da Telexfree e a empresa. Não se tratando de relação de consumo, o MPE-AC não pode intervir no processo.
Em vídeo divulgado na página oficial da Telexfree na rede social, o diretor de marketing e sócio da empresa, Carlos Costa, comentou sobre a decisão da juíza. Para ele, a transferência dos dois processos significa a proximidade do fim da luta judicial que se encontra a Telexfree e o judiciário. Ele disse que o MPE-AC terá de provar as acusações feitas à empresa.
Processos já somam 40 mil paginas
Mesmo com os processos em Brasília, as atividades da empresa continuam bloqueadas. Em entrevista ao G1, a juíza da 2º Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Thaís Borges, responsável pelo caso Telexfree, disse que os processos já somam 40 mil paginas podendo aumentar conforme as apresentações documentais sobre os divulgadores e petições de pessoas querendo intervir no processo.
Outras análises
O STJ e o STF já analisaram outros processos sobre o bloqueio da Telexfree. No mês passado, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou o arquivamento do processo alegando que o recurso era "inadmissível", pois o julgamento caberia ao tribunal do Acre. Em agosto, a ministra Isabel Gallotti, do STJ, também procedeu da mesma forma.
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