O diretor de marketing e sócio da Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.), Carlos Costa, se pronunciou nesta sexta-feira (4) sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) em liberar dois processos para serem analisados em Brasília. O pronunciamento de Costa, que ocorreu em vídeo na página oficial da empresa, foi marcado por duras críticas ao Ministério Público do Acre (MPE-AC) e a imprensa, além de rasgar agradecimentos religiosos pela conquista, após quase quinze derrotas nos tribunais em pouco mais de três meses.
Para Costa, a transferência dos dois processos significa a proximidade da luta judicial que se encontra a Telexfree e o judiciário. Ele disse que o MPE-AC terá de provar as acusações feitas à empresa.
“Estamos chegando ao fim desse pesadelo absurdo e injusto. A juíza reconheceu que não há relação de consumo entre o divulgador e a empresa. Essa é a vitória da nossa companhia. Conseguimos provar na Justiça, e isso está em uma decisão”, disse.
Os dois processos enviados a Brasília serão analisados pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), desta vez, com autorização da justiça acreana, pois até então, os advogados da empresa tinham entrado com recursos nos órgãos superiores sem a decisão dos magistrados do Acre. Em todas as ações a empresa não obteve vitória.
“Você, divulgador, que por conta da mídia marrom, foi chamado de consumidor, bandido, criminoso, veja só, você não é mais consumidor, você é um divulgador. E isso é o certo. O MPE-AC terá de provar o que diz e não o acusado. Lutamos para provar, mas nossas provas não foram vistas”, ressaltou.
A Telexfree, que vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês), foi proibida de operar no final de junho por acusação de praticar pirâmide financeira. A operação do negócio está bloqueada, por tempo indeterminado, a pedido do MPE-AC.
“Graças a Deus por essa vitória. Não desanime, brasileiro não desiste nunca. Estamos caminhando a passos largos para a vitória. Só tenho a agradecer a todos vocês {divulgadores} que sempre estiveram comigo. Compreendam alguns que ficaram pelo meio do caminho”, enfatizou Costa se referindo aos divulgadores que desistiram e entraram com ações na Justiça para a devolução do dinheiro aplicado na empresa.
Na despedida, Carlos Costa disse que a Telexfree trabalha dentro do legítimo marketing multinível e que esse tipo de indústria tomará conta do país para continuar mudando vidas. “Nós confiamos na Justiça brasileira e continuaremos confiando. A Justiça tarda, mas não valha. Essa guerra está sendo terminada com a verdade e com a Justiça”, finalizou.
Processos em Brasília
A decisão de enviar os processos para Brasília foi tomada pela vice-presidente do TJ-AC, desembargadora Cezarinete Angelim, no último dia 20, e representa uma vitória para os advogados da Telexfree, já que têm perdido várias ações na Justiça acreana. Mesmo assim, as atividades da empresa continuam bloqueadas, segundo o TJ-AC.
O STJ e o STF já analisaram outros processos sobre o bloqueio da Telexfree. No mês passado, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou o arquivamento do processo alegando que o recurso era "inadmissível", pois o julgamento caberia ao tribunal do Acre. Em agosto, a ministra Isabel Gallotti, do STJ, também procedeu da mesma forma.
Telexfree
A Telexfree foi proibida de realizar novos cadastros de divulgadores, bem como está impedida de efetuar pagamentos aos clientes já cadastrados, até o julgamento final do caso, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. Segundo o MPE-AC, cerca de 1 milhão de pessoas possuem negócios com a empresa.
A ação contra a Telexfree faz parte de uma força-tarefa conduzida pelos Ministérios Públicos federal e estaduais e que investiga indícios de pirâmides financeiras pelo país.
A prática de pirâmide financeira é proibida no Brasil e configura crime contra a economia popular (Lei 1.521/51). Com promessas de retorno expressivo em pouco tempo, os esquemas de pirâmide financeira são considerados ilegais porque só são vantajosos enquanto atraem novos investidores. Assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso. Nesse tipo de golpe, são comuns as promessas de retorno expressivo em pouco tempo.
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