O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (28) novo recurso para que a empresa Telexfree (Ympactus Comercial Ltda) voltasse a operar no Brasil. A empresa está com as atividades suspensas desde junho, por determinação da Justiça do Acre, acusada de praticar pirâmide financeira.
Os advogados da Telexfree ingressaram com processo no STJ para que os ministros derrubassem a decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), que no início deste mês também negaram a retomada das atividades da empresa.
Na decisão da ministra Isabel Gallotti, a defesa ingressou com recurso especial, mas esse recurso não foi ainda verificado pelos desembargadores no Acre, o que impede de ser julgado pelo STJ. O Tribunal não pode interferir em ações nos quais ainda se estão discutindo os fatos – no caso, se a Telexfree é ou não uma pirâmide financeira.
A Telexfree, que diz vender planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês), foi proibida de operar em junho. Semana passada, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) processou a empresa por não ter autorização para esse tipo de serviço. De acordo com a Anatel, a Telexfree foi multada em cerca de R$ 4 mil e ainda continua sem autorização.
Em nota, a empresa disse que está se defendendo de forma vigorosa das acusações e que tem apresentado sua defesa juntando aos processos todos os documentos necessários, de modo que comprove a regularidade e a viabilidade econômica de suas atividades.
A empresa é investigada por indícios de formação de pirâmide financeira, modalidade considerada ilegal porque só é vantajosa enquanto atrai novos investidores.
Assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso. Nesse tipo de golpe, são comuns as promessas de retorno expressivo em pouco tempo.
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